Novo “Confinamento” e Repristinação das Medidas de Apoio ao Emprego
Em 2021, espera-se destas medidas o mesmo êxito na contenção do impacto da pandemia na atividade económica, mesmo que isso implique o agravamento do défice orçamental.
No dia seguinte à imposição do novo “confinamento”, foram publicados o DL nº 6-C/2021 e o DL nº 6-E/2021, de 15.01, prevendo a prorrogação e o reforço de medidas de apoio às empresas no âmbito do estado de emergência. De entre tais medidas, as mais significativas, no que respeita à salvaguarda dos postos de trabalho, foram já adotadas na primeira vaga da pandemia: o lay-off simplificado, que retoma a sua vigência para as empresas agora forçadas a encerrar e surge mais “generoso”, e o apoio extraordinário à retoma progressiva (AERP), acessível às empresas em situação de crise empresarial (implicando quebra de faturação igual ou superior a 25%) com redução temporária do período normal de trabalho, prorrogado até ao fim do primeiro semestre de 2021.
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